quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Mais uma ótima notícia Ato Médico - PL / foi adiado pelo Senado

Boa tarde, pessoal, graças a Deus, foi adiado e será revisto não só pela CCJ ...bem, segue abaixo. Mãos na massa e continuemos a nossa luta!

Abços à todos!

COMISSÕES / CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
21/12/2011 - 13h20
CCJ adia votação de projeto sobre Ato Médico
Por causa da apresentação de pedido de vista coletivaa Comissão de ConstituiçãoJustiça e Cidadania (CCJ) adiou a votação de substitutivo da Câmara ao PLS 268/02que dispõe sobre o exercício da Medicina e as atividades consideradas privativas do médico (Ato Médico). O adiamento aconteceu logo após a apresentação do relatório favorável do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

-Esse texto procura atender ao máximo aos interesses das categorias envolvidas com o projeto - afirmou Valadares na ocasião.

Ao regulamentar o ato médicoa proposta estabelecepor exemploque cabe exclusivamente a esse profissional a formulação de diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica. Aponta ainda como privativa do médico a indicação e a execução de procedimentos invasivossejam diagnósticosterapêuticos ou estéticosincluindo os acessos vasculares profundosas biópsias e as endoscopiasentre outras 15 atribuições.

E exclui desse leque de atribuições as atividades que são privativas da Odontologia ou as que são alvo da atuação do assistente socialdo biólogobiomédicoenfermeirofarmacêuticofisioterapeutafonoaudiólogonutricionistaprofissional da educação físicapsicólogoterapeuta ocupacional e técnico e tecnólogo de radiologia.

Além da CCJa matéria será examinada pelas Comissões de Educação Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS).

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Da Redação / Agência Senado